A proposta orçamentária do Estado de São Paulo para 2023 avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa. O documento encontra-se agora na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), que é a responsável por analisar o documento e dar o aval para que seja votado no Plenário.

O documento chega à comissão com 21.332 emendas apresentadas por deputados e deputadas. O número é o maior já registrado para a mudança de governo, que ocorre a cada quatro anos. Para se ter ideia, a quantidade está 90% acima do observado em 2018, quando a Casa de Leis registrou 13.965 pedidos de mudanças.

Quando se leva em consideração toda a série histórica, o número de emendas apresentadas neste ano é o segundo maior, ficando atrás do registrado em 2021, com mais de 26 mil.

Tramitação

Antes de chegar à comissão, o Projeto de Lei 578/2022, de autoria do Executivo, permaneceu na pauta por 15 sessões parlamentares, conforme previsão legal. Foi durante esse período que os parlamentares puderam apresentar emendas, que são sugestões de acréscimos ou alterações.

Agora, cabe à comissão responsável designar um relator para análise da proposta e das emendas. Depois, os membros discutirão e votarão a matéria, que, recebendo aval, vai a Plenário, para discussão e votação final.

Assim que for aprovada no Plenário, o documento é preparado e enviado ao Governo do Estado. Se for sancionada pelo governador, a proposta é, enfim, transformada em lei estadual.

O Orçamento

De acordo com o projeto de lei orçamentária, a previsão de arrecadação do Estado de São Paulo para o próximo ano é de R＄ 317,4 bilhões. Desse valor, são planejados R＄ 28 bilhões para a área da Saúde, R＄ 49 bilhões para a Educação e R＄ 27 bilhões para a Segurança Pública. Além disso, são esperados mais de R＄ 30 bilhões em investimentos.

Participação popular

Além de acompanhar a votação da proposta no Plenário, a população pode ver toda a tramitação do documento pelo site da Assembleia Legislativa. Para incentivar ainda mais a participação popular, todos os anos, a Alesp realiza audiências públicas em várias regiões do estado, para conhecer melhor as demandas da população e ouvir sugestões.

Somente no primeiro semestre deste ano, os parlamentares percorreram 30 municípios paulistas e reuniram mais de 2 mil pessoas. A medida contribui para que as discussões sobre o orçamento contemplem as principais necessidades da população.