O Procon-SP notificou o
Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo Instagram, pedindo
informações sobre mensagem racista enviada após o envio de um orçamento feito
pela empreendedora Tatiana Pretona. A notícia do caso foi veiculada pela
imprensa -- veja aqui.
Ao
responder ao pedido feito por meio de sua conta no Instagram, a empreendedora
recebeu uma recusa com argumento racista: "Seu orçamento foi um dos
melhores que recebemos, porém infelizmente não estaremos contratando seus
serviços pois nosso cliente não gosta de pessoas da cor da sua pele".
O Procon-SP
quer que a rede social informe quais foram as providências que tomou diante da
situação e comprove que adota as medidas técnicas, administrativas e de
segurança para proteger os usuários de casos de publicação, divulgação e
comunicação de conteúdo discriminatório nos termos da Lei nº 7.716 de 1989 --
legislação federal que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou
de cor.
O Instagram
deverá enviar documentos que demonstrem as ações tomadas em relação à
identificação/comunicação por usuários ou terceiros de possíveis problemas em
conteúdos divulgados em sua rede social -- desde a recepção dos relatos até a
solução aplicada ao caso, além de comprovar o funcionamento de Canais de
Atendimento aos consumidores para recebimento e tratamento de demandas de
natureza operacional e de segurança.
As
explicações deverão ser prestadas até o dia 26/4.
Enfrentamento à
discriminação nas relações de consumo
O Procon-SP Racial é uma parceria entre a
Fundação Procon-SP e a Universidade Zumbi dos Palmares com o objetivo de
fortalecer ações de prevenção e fiscalização de práticas discriminatórias por
motivo racial nas relações de consumo. Veja aqui
As instituições assinaram um termo de
compromisso voluntário em dezembro do ano passado que prevê canal específico
para denúncias no site do Procon-SP, orientação a consumidores e fornecedores,
fiscalizações no mercado de consumo, apoio e incentivo aos Procons Municipais
conveniados para as ações de fiscalização locais.
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