CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO REALIZOU SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA NESTA QUARTA 06.05
A Câmara Municipal de Osasco realizou sessão extra ordinária nesta quarta feira 06.05.2020, para votoação de diversos projetos de lei, confiram abaixo o que foi discutido e aprovado pelos Vereadores de Osasco.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei Complementar 11/2020 - Prefeitura do Município de Osasco - Revoga a Lei Complementar nº 171, de 16 de janeiro de 2008, dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir e sobre a regularização de construções não licenciadas e dá outras providências. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, 3 contrários e 1 uma abstenção, em primeira discussão)
Contém emenda 01/2020 – Daniel Matias - Dá nova redação ao art. 6º do Projeto de Lei Complementar 11/2020. (Emenda aprovada com 15 votos favoráveis, 1 contrário e 3 abstenções)
2 - Projeto de Lei 36/2018 - De Paula - Dispõe sobre a inclusão na grade escolar extracurricular das escolas públicas municipais de ensino fundamental o ensino da disciplina de robótica. (Projeto aprovado com 18 votos favoráveis, em primeira discussão)
3 - Projeto de Lei 12/2019 - Didi - Autoriza o uso do passeio público fronteiriço dos estabelecimentos para colocação de toldos, mesas e cadeiras no Município de Osasco e dá outras providências. (Aprovado pedido de vistas do vereador Ricardo Silva ao projeto por 10 dias)
4 - Projeto de Lei 77/2019 - Jair Assaf - Dispõe sobre a atividade de transporte coletivo de passageiros na modalidade fretamento no âmbito do município de Osasco. (Aprovado pedido de vistas do vereador Daniel Matias ao projeto por 1 dia)
Projeto de Lei 150/2019 - Alex Sá - Dispõe sobre celebração de contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar os recebimentos de créditos municipais por cartão de débito e crédito, e dá outras providências. (Projeto aprovado com 19 votos favoráveis, em primeira discussão)
DARIO VASCONCELOS - Os bastidores da Lei Henry Borel
ÉRICO SINFRÔNIO - NEM TUDO QUE RELUZ É OURO
RALPH MARIANO - Cenário Político aquecido para o Governo de SP