Justiça determina que prefeitura retire bandeiras ilegais de Lindoso das ruas
A Justiça Eleitoral ordenou que a campanha do candidato Lindoso retire das ruas de Osasco todo o material publicitário irregular, incluindo wind banners e praguinhas, que contenham o nome do ex-vice-candidato Dr. Gaspar. A decisão foi tomada em função da troca de vice na chapa, após Dr. Gaspar ser retirado por não cumprir as exigências da Lei da Ficha Limpa.
Segundo a decisão do juiz eleitoral Luis Gustavo Esteves Ferreira, da 331ª Zona Eleitoral, a campanha tem o prazo de 24 horas para remover todo o material irregular. Caso o pedido não seja atendido, será aplicada uma multa diária de R$ 1.000,00.
O juiz também enviou um ofício à Prefeitura de Osasco, solicitando apoio na remoção do material irregular das vias públicas. A decisão busca assegurar o cumprimento das regras eleitorais e evitar que os eleitores sejam induzidos ao erro, já que a chapa original foi alterada devido à incompatibilidade do ex-vice com a legislação vigente.
A retirada dos materiais será monitorada pela Justiça Eleitoral, que poderá aplicar sanções mais severas caso haja descumprimento da determinação.
O caso de Dr. Gaspar ilustra mais um exemplo da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que visa garantir que candidatos inelegíveis por conta de condenações judiciais ou outras irregularidades não ocupem cargos públicos.