O deputado estadual Gerson Pessoa, do Podemos, apresentou em 9/8/2023, o Projeto de Lei nº 1220/2023, que denomina “Deputado José Camargo”, a nova ponte de acesso a cidade de Osasco pela Rodovia Castello Branco, iniciadas em 2022 e que será entregue no próximo domingo, 19/5, às 9h. O projeto foi aprovado dia 15/5, na Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa.

JUSTIFICATIVA

José Camargo, mudou-se para Osasco em 1973, passando a residir no Centro, ao lado do antigo prédio da Telesp. Participou ativamente do movimento de Emancipação da cidade e de várias campanhas políticas no município.

Oriundo do Partido Social Progressista (PSP) e do Partido Trabalhista Nacional (PTN), após a promulgação do Ato Institucional n° 2 pelo presidente da República, General Humberto Castelo Branco, em outubro de 1965, e a consequente instauração do bipartidarismo, foi um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em São Paulo, partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, e pelo qual se elegeu deputado federal em novembro de 1970. Foi reeleito em novembro de 1974.

Novamente reeleito pelo MDB em novembro de 1978.

Em novembro de 1982, já no PDS, reelegeu-se mais uma vez para a Câmara Federal. Foi autor de um projeto de emenda constitucional permitindo a reeleição do presidente da República, dos governadores estaduais e dos prefeitos municipais. A proposta, iniciativa do ministro de Minas e Energia, César Cals, foi uma tentativa frustrada dos setores governistas de resolver a

crise sucessória por meio da renovação do mandato do presidente João Figueiredo.

No Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, José Camargo foi um dos dissidentes do PDS que apoiaram o candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência PDS abrigada na Frente Liberal.

Ao longo deste mandato, apresentou diversos projetos de lei, dentre eles um que estabelecia a livre negociação salarial entre patrões e trabalhadores. Em 1986, José Camargo tornou-se tesoureiro e procurador do PDS. Ainda nesse ano, saiu do PDS e ingressou no Partido da Frente Liberal (PFL).

Novamente reeleito deputado federal — desta vez pelo PFL de São Paulo — em novembro de 1986, assumiu sua cadeira na Câmara em fevereiro do ano seguinte, quando se iniciaram os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).

Nas votações mais importantes da ANC, pronunciou-se favoravelmente ao rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial, ao mandado de segurança coletivo, à

unicidade sindical, à soberania popular, à nacionalização do subsolo, à proibição do comércio de sangue, à limitação para os encargos da dívida externa, à criação do fundo de apoio à reforma agrária e à

limitação do direito de propriedade. Foi favorável à pluralidade sindical, à anistia aos micro e pequenos empresários, à legalização do jogo do bicho, à manutenção do presidencialismo e ao mandato de cinco anos para o presidente José Sarney.

No pleito de outubro de 1990, foi novamente candidato a deputado federal na legenda do PFL, porém não conseguiu eleger-se. Deixou a Câmara Federal em janeiro do ano seguinte, ao final da legislatura.

Além de advogado, tornou-se também empresário, tendo adquirido algumas concessões de rádio e TV em Osasco (SP). Foi ainda assessor técnico legislativo e secretário de Justiça do município de Osasco

e procurador do MDB no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Casou-se com Maria de Freitas Camargo, com quem teve cinco filhos. É autor do livro Trabalho sobre direito eleitoral em defesa do povo (1978; 1982; 1989). Faleceu em 14 de janeiro de 2020, aos 91anos de idade.

“Por sua brilhante trajetória política e por seu exemplo como chefe de família, julgo merecida a presente homenagem, motivo pelo qual solicito aos nobres pares o apoio à aprovação deste projeto de lei”, ressaltou Gerson.

O Projeto de Lei foi concebido em parceria com o Deputado André do Prado, o qual, na condição de Presidente da ALESP, não pode apresentar proposituras senão na condição de membro da Mesa Diretora, conforme dita o Regimento Interno da Casa.