Alta no número de pedidos de benefícios ao INSS deve continuar, explica advogada mestre em direito previdenciário

Alta no número de pedidos de benefícios ao INSS deve continuar, explica advogada mestre em direito previdenciário

Carla Benedetti revela o que está por trás do recorde e faz alerta para a questão da seguridade social

Por Gilberto de Almeida 09/12/2023 - 12:57 hs

O número de pedidos de benefícios solicitados ao INSS bateu um recorde de mais de 1 milhão por mês, segundo o Instituto. O número acendeu um alerta entre as autoridades ao mesmo tempo em que medidas vinham sendo tomadas para diminuir o tempo de espera na fila aguardando uma resposta do órgão federal.


Desde 2020, o INSS registra consequentes altas nas solicitações. Nesse mesmo ano, a média mensal ficou em 679 mil. Em 2021, esse número avançou para a casa dos 721 mil e, em 2022, bateu 754 mil. De acordo com a advogada Carla Benedetti, mestre em Direito Previdenciário e doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP, a alta recorde de 2023 já era esperada. "Percebemos nos últimos anos um aumento gradativo e a medida para diminuir essa fila não foi o suficiente por vários fatores".


A especialista em previdência explica sobre o cenário atual da seguridade social e as razões que levaram a esse aumento. Carla levanta que um dos principais pontos é o fácil acesso à comunicação. "A rede social, por exemplo, vem sendo um recurso importante para que as pessoas conheçam seus direitos. Assim como eu, vários especialistas vêm respondendo dúvidas e até criando conteúdos sobre o direito previdenciário, o que certamente está fazendo com que pessoas conheçam cada vez mais seus direitos".


Na prática, a advogada tem visto e acompanhado diversos casos, como o de pessoas que trabalham na área rural e não contabilizaram esse período na hora de solicitar a aposentadoria. "Outro caso comum é quem serviu o exército ou até mesmo aqueles que ainda não converteram suas atividades insalubres e buscam agora o INSS para esse acréscimo de informação que contabiliza na hora de se aposentar", exemplifica.


Outro fator, que segundo ela é determinante, é o término das regras de transição para aqueles que faltariam 2 anos para se aposentar antes da reforma da previdência. "Em muitos casos, não compensa para o cidadão esperar por outra regra para conseguir o benefício da aposentadoria, pois muitas vezes o tempo de espera pode ultrapassar 10 anos e o dinheiro pago acaba sendo muito maior do que aquele que a pessoa vai obter do governo na seguridade social".


Entra nesta conta também o crescimento considerável de afastamentos e outros benefícios ligados à questão da saúde mental. Segundo Carla, "a busca por esse direito tende a crescer nos próximos anos".


A advogada ainda relembra a fala do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que aponta o empobrecimento da população e o aumento do número de pessoas que ficaram sem acesso às políticas públicas sociais como uma das razões que contribuíram para esse aumento no número de pedidos de benefícios previdenciários. 


O alerta da advogada fica para a interpretação dos dados. "Os números não devem ser vistos isoladamente. Reforço é que não devemos cair no debate que levou a reforma da previdência. Precisamos contextualizar e entender de fato que a previdência segue sendo necessária, mas precisamos de caminhos alternativos e diálogo de diversos setores da sociedade para abarcar esse número de pessoas que, por alguma razão, precisam desse recurso, seja momentaneamente ou definitivamente", reforça ela.