Projeto de Resolução pretende permitir que todo cidadão possa apresentar projetos de lei na Câmara Municipal de Osasco
Projeto de Resolução do Vereador e Presidente da Câmara Municipal Dr. Lindoso deverá ser Pautado na Primeira Sessão de 2018
Presidente da Câmara Municipal de Osasco - Vereador Dr . Lindoso
Está em tramitação na Câmara Municipal de Osasco, um projeto de resolução de autoria do Vereador e Presidente do Legislativo Dr. Lindoso, na qual cria a Sessão Cidadã na Câmara Municipal de Osasco, o projeto deverá estar entra em pauta na primeira sessão ordinária de 2018, prevista para ocorrer no dia 06/02.
De acordo com o texto do Projeto, todo cidadão osasquense poderá propor projetos em sessões plenárias feitas especificamente para esse fim.
A sessão será realizada a cada três meses e a inscrição será feita eletronicamente pelo site da Cãmara Municipal de Osasco.
Poderão fazer uso da palavra os representantes de organizações com sede em Osasco e em funcionamento e também pessoas que tenham 60 (sessenta) assinaturas, legitimando o tema que será tratado. Para o Presidente, o objetivo do projeto é “assegurar ao cidadão o direito à participação direta no Poder Legislativo, procurando desta forma, fortalecer a democracia em nosso Município”.
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