ATIVOZ PROTOCOLA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA RALFI E LÚCIA POR DEFENDEREM TRATAMENTO PRECOCE DE COVID 19
O Mandato Coletivo Ativoz em Osasco encabeçado pela Vereadora Juliana da Ativoz entrou com ação no Ministério Público contra dois vereadores do município Ralfi Silva e Lúcia da Saúde, pelo fato de ambos utilizarem de seus mandatos, redes sociais e outros meios para defenderem o uso de tratamento precoce contra Covid 19 na Cidade.
No
documento protocolado no Ministério Público afirma que ambos os parlamentares
estão defendendo um tratamento sem comprovação cientifica, que poderá causar
possíveis sequelas aos cidadãos que estiverem com a doença até mesmo o
agravamento do quadro clinico, e que tentam introduzir tal tratamento como uma
política pública no município através dos requerimentos 67/21, 68/21 e
indicações 1667/21 e 156/21, e diz ainda que a exemplo de Lucia da Saúde que
admite que não há comprovação cientifica porém defende uma tese compartilhada
pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que é a favor do
tratamento em questão como já foi amplamente divulgado em público e pela mídia.
Ela cita ainda sobre a saída dos ex ministros
da saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, como motivo de suas
respectivas saídas serem contra esse posicionamento defendido pelo presidente e
traz ainda a recusa da Dra Ludhmila Hajar, para assumir o Ministério da Saúde
após demissão do então ministro General Eduardo Pazzuelo, por ela também ser
contra o referido tratamento precoce.
O
documento de sete páginas bem extenso em que justifica o pedido da Ação Civil
Pública, contra os respectivos vereadores, dizendo que “As manifestações
proferidas pelos vereadores acima indicados, ofendem o quanto dispõe o artigo
196 da Constituição Federal” “ A Saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam á redução do risco
de doença e outros agravos e ao acessos universal é igualitário ás ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação “.
Por
fim Ativoz pede na Ação Civil Pública protocolada que sejam averiguadas
eventuais ofensas aos princípios que alicerçam o sistema único de saúde, bem
como o direito á saúde. Se for o caso, postula-se ainda que seja aberta a ação
civil pública em contra Ralfi Silva e Lúcia da Saúde por estimularem o
tratamento precoce de Covid-19 em Osasco.
Entramos
em contato com os vereadores citados, porém até o fechamento desta matéria não
responderam sobre aos questionamentos da reportagem.
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