STF irá decidir hoje sobre autorização de Realização de Cultos e Missas presenciais na pandemia

STF irá decidir hoje sobre autorização de Realização de Cultos e Missas presenciais na pandemia

Por Gilberto de Almeida 07/04/2021 - 13:20 hs

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir hoje ás 14h00 em sessão a ser realizado no plenário da corte sobre importante decisão que afeta os templos religiosos em todo país, durante ás fases mais restritivas da pandemia da Covid 19, templos religiosos estão proibidos de realização de cultos e missas entre outras atividades religiosas presenciais, fato que tem levado a diversos questionamentos e entendimentos jurídicos a respeito, por exemplo, duas decisões de dois ministros em menos de uma semana totalmente divergentes, o ministro Kasssio Nunes decidiu monocraticamente que é inconstitucional a proibição por parte de estados de municípios, já o ministro Gilmar Mendes também em decisão monocrática decidiu em uma ação adentrada pelo Estado de São Paulo, que sim é proibido pelo menos neste estado em questão às celebrações presencias, em virtude do aumento do contagio e internações em decorrência da Covid 19.

Ambas as decisões vão passar pelo plenário da corte nesta quarta feira ás 14h00, na qual será tomada uma decisão em definitivo a respeito das proibições impostadas pelos estados e municípios em todo país.


Decisão de Gilmar Mendes

Em seu despacho nesta segunda-feira, Gilmar Mendes lembrou decisões anteriores de outros ministros do STF a favor de decretos estaduais e municipais que vetem a realização de missas e cultos, por eles se mostrarem "adequados, necessários e proporcionais para o enfrentamento da emergência de saúde pública".

 

Ele defendeu que a lei não deve interferir nas liturgias, "a não ser que assim o imponha algum valor constitucional concorrente de maior peso na hipótese considerada".

 

Segundo o ministro, o país vive um momento dramático da pandemia. "[O decreto de Doria fechando as igrejas] não foi emitido 'no éter', mas sim no país que, contendo 3% da população mundial, concentra 33% das mortes diárias por covid-19 no mundo, na data da presente decisão. O mesmo país cujo número de óbitos registrados em março de 2021 supera o quantitativo de 109 países somados", escreveu Gilmar.

"Temos diante de nós a maior crise epidemiológica dos últimos cem anos, caracterizada por mortandade superlativa, e que se faz acompanhar de impactos profundos em face do poder público estatal. Uma tragédia cujo enfrentamento requer decisiva colaboração de todos os entes e órgãos públicos", acrescenta.


Decisão de Kassio Nunes Marques

Por sua vez, em sua decisão no sábado, o ministro Kassio Nunes Marques apelou para a questão da liberdade religiosa, a importância da assistência espiritual em meio à pandemia e a grande parcela da população cristã no Brasil.

 

Ele atendia a um pedido feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), uma entidade fundada pela atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A Anajure argumentou que o direito fundamental à liberdade religiosa estava sendo violado pelos decretos.

 

Nunes Marques acatou a justificativa, e baseou sua decisão também em um parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu a assistência espiritual como sendo algo essencial na pandemia.

 

"Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual", disse o ministro.

 

Ele mencionou ainda o feriado de Páscoa, uma das principais datas do calendário cristão, destacando que mais de 80% dos brasileiros se declaram cristãos. "Estamos em plena Semana Santa, a qual, aos cristãos de um modo geral, representa um momento de singular importância."