No ano passado, mais de 60 milhões de brasileiros foram beneficiados com o Auxílio Emergencial aprovado pelo Congresso e viabilizado pelo Governo Federal. O momento grave da pandemia e um cenário de completas incertezas tornou necessária essa mobilização do poder público, mas embora a classe média tenha conseguido subsídios como este citado, o Imposto de Renda que para muitos deixou de ser retido na fonte, trouxe na declaração uma cobrança inesperada. 

  Conforme a tabela atual, as pessoas que tiveram a renda por mês inferior a média de R$ 1.903,98 estão fora desta cobrança. Para os excedentes deverá ser feito o pagamento através da DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) e pode ser feita no momento em que o contribuinte estiver fazendo a declaração online, pois esta será indicada para o pagamento. Não serão contabilizados juros ou multas.  

  Vale reforçar que o valor de R$ 22.847,76 se refere apenas a quem teve o auxílio emergencial, ou seja, quem é MEI, recebeu este pagamento e ultrapassou o limite vai precisar declarar e devolver o dinheiro também. 

  Deverão ser devolvidas as parcelas de R$600 ou R$1.200, mas não serão cobrados da extensão do auxílio as parcelas complementares de R$ 300 ou R$ 600 aprovados na MP 1000/2020.

  Caso quem pegou o auxílio seja dependente de uma pessoa que teve renda superior a R$ 22.847,76 está sujeito a devolução das parcelas citadas acima. Em resumo, a devolução será para quem recebeu salário, pensão, aposentadoria, ou seja, estão sujeitos a tributação sem incluir nesta conta o valor recebido de auxílio.

  Abaixo link com perguntas e respostas diretamente do site do Governo Federal sobre esse assunto.

https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial/imposto-de-renda-x-auxilio-emergencial 

  A rodada de 2021 que iniciará no próximo dia  06 de abril seguirá essa mesma dinâmica na declaração de 2022. Se exceder a receita, vai ter que devolver o auxílio.