Os vereadores de Osasco votaram nesta tarde de segunda Feira 29.04.19, em sessão extraordinária as contas do executivo municipal referente ao ano de 2015, gestão do Ex Prefeito de Osasco Jorge Lapas (PDT).

As contas de Lapas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), sobre a alegação de que:  O Motivo da rejeição das Contas Anuais de 2015 da Prefeitura de Osasco recaiu exclusivamente, sobre a suposta falta de aplicação dos recursos mínimos na manutenção e desenvolvimento do ensino, em respeito ao contido ao artigo 212 da Constituição Federal, bem como em face da eventual falta de aplicação da integralidade dos recursos do FUNDEB no ano de 2015.

Em 2017 o Legislativo Municipal já havia rejeitado as contas do exercício de 2013, primeiro ano de governo de Jorge Lapas, por 12 votos a 7 e uma ausência e uma abstenção o Presidente que não votava na época.

10 Vereadores votaram a Favor das Contas de Lapas contrário ao Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE- SP.

Alex da Academia ( PDT)

Batista da Comunidade ( Avante)

Dr Lindoso ( PSDB)

Lúcia da Saúde ( PSDC)

Jair Assaf ( Prós)

Rogério Santos ( Podemos)

Josias da Juco ( PSD)

Mário Luiz Guide ( PSB)

Dra Régia (PDT)

TINHA DI FERREIRA ( PTB)

07 Vereadores votaram pela rejeição das Contas e Seguindo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP, os seguintes vereadores:

Toniolo ( PCdoB)

Claudio da Locadora ( PV)

Ribamar ( PRP) 

Daniel Matias  ( PRP)

De Paula ( PSDB)

Didi ( PSDB)

Ni da Pizzaria

Outros 4 vereadores estavam ausentes da votação são eles:

Ana Paula Rossi ( PR)

Pelé da Cândida ( PSC)

Ricardo Silva ( PRB)

Ralfi Silva ( Podemos)

Mesmo tendo maioria de votos às contas foram rejeitadas, pois para aprovar às contas do Ex Prefeito Jorge Lapas era necessário 14 votos, e só obteve 10 votos, portanto rejeitadas e o ex Prefeito poderá ficar inelegível, porém essa uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral em uma eventual solicitação de registro de candidatura.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, entretanto, fundamentou o parecer contrário à aprovação das Contas Anuais em dois pontos isolados, os quais, como será demonstrado adiante, não representa a totalidade das Contas Anuais de 2015 do Município de Osasco.

Como se extrai do parecer do TCE/SP, a questão que fundamental o parecer contrário à aprovação das contas Anuais se refere, exclusivamente, à aplicação dos recursos próprios no sistema de ensino, em atendimento ao contido no artigo 212 da Constituição Federal, bem como à suposta falta de aplicação da integralidade dos recursos do FUNDEB durante o exercício de 2015, ano que os recursos foram recebidos pelo Executivo, o que teria ensejado afronta o artigo 21 da Lei Federal 11.494/07.

Ø   Despesas com a Contratação de Empresa Especializada no Desenvolvimento de Atividades Extracurriculares Programa “ Escola o Tempo Todo” foram impugnadas nas contas de 2009,2011,2012,2013, e 2014 da Prefeitura Municipal de Osasco.

Conforme bem observado pelo Setor de Assessoria Técnica Jurídica (ATJ), a Secretaria Municipal de Educação de Osasco reuniu num só programa denominado “ Escola o Tempo Todo”, os projetos desenvolvidos pelo Município “Escolinha do Futuro e Recreio nas Férias” que já foram analisados por esta E. Corte e afastados dos cálculos do Ensino em exercícios pretéritos.

Desta Forma, as despesas decorrentes do Programa Escola o Tempo Todo não merecem ser acolhidas na aplicação mínima do ensino, por tratar-se de gastos extracurriculares, fora do expediente letivo, e assim, não restrito à base curricular do ensino Municipal, aliás nesse sentido é o posicionamento desta E. Corte  

Ø  Despensas com Prestação de Serviço de Transporte Extraclasse para eventos Diversos, referida glosa se justifica pelos mesmos fundamentos acostados no ítem anterior, que cuidou da inelegibilidade de despesas extracurriculares no cômputo do ensino. Com a agravante de que parte dessas despesas, conforme apontado pelo setor Especialista ATJ, cuidou de transportes/ viagens ao Desfile de 7 de setembro, que também não integram as despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Ø   Despesas com a Contratação da Área Fechada Tipo Chácara- Segundo apontado pela Fiscalização, referida contratação objetiva a execução do Projeto Eco Político Pedagógico, que visa promover atividades Lúdico pedagógico com os alunos da rede municipal, por meio de excursões a um sitio da região que permitam aos educandos o desenvolvimento de estudos sobre a água, a flora e a fauna da região.

Ø  Despesas com Serviços Equoterápicos- foram impugnadas nas contas dos exercícios de 2014 (TC -000126/02/14), uma vez que não restou demonstrado que se referiam a manutenção e desenvolvimento do Ensino.

Ø  Pagamento Indenizatório

Ø  Despesas com Evento de Desfile Cívico de 7 de setembro e Aquisição de Camisetas para o Desfile Cívico de 7 de setembro.

Ø  Restos a pagar

Atualização 29.04.19 ás 20h40

O Portal NOR Noticias de Osasco e Região entrou em contato com os vereadores que estavam ausentes, e até o momento somente a Vereadora Ana Paula Rossi, respondeu nossa reportagem via Whatsapp, sobre o motivo de não estar presete na votação que rejeitou as contas do Ex Prefeito Jorge Lapas.

A Vereadora Ana Paula Rossi (PR), por mensagem de Whatsapp justificou sua ausência " Eu estava fazendo um atendimento da Procuradoria da Mulher" declarou  .

Ainda aguardamos a manifestação dos Vereadores Ricardo Silva, Ralfi Silva, e Pelé da Candida.

Atualização às 21h23 de 29/04/19

O Vereador Pelé da Candida respondeu o Portal NOR ás 21h09 e disse : " Boa noite meu querido por não ter entendido a votação me ausentei" declarou o Vereador