CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO REATIVA PROCURADORIA DA MULHER

BRASIL REGISTRA O AUMENTO DE FEMINICIDIOS

Por Gilberto de Almeida 14/04/2019 - 23:44 hs

A Câmara Municipal de Osasco irá reativar a Procuradoria Especial da Mulher, órgão que foi instituído em 2016 e funcionou por cerca de um ano. Criada pela Resolução 4/2014, a procuradoria tem o objetivo de zelar pelos direitos da mulher e incentivar a participação das parlamentares nos trabalhos legislativos e na administração da Casa.

A Procuradoria é comandada por uma das vereadoras, nomeada pelo presidente do Legislativo. Com a reativação do órgão, assumirá o posto Ana Paula Rossi (PR), com um mandato de dois anos.

Também estão entre as funções do órgão receber, examinar e encaminhar às autoridades competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher. Para Ana Paula, essa é uma das obrigações mais importantes da Procuradoria.

“As estatísticas mostram que, ainda hoje, a violência contra a mulher é alarmante em nosso país. É essencial que essas vítimas tenham espaços em que se sintam acolhidas e protegidas. Por isso a criação desse órgão é uma conquista para as mulheres de Osasco”, diz a vereadora.

De acordo com o Mapa da Violência, em 2018 foram registrados 4.254 homicídios de mulheres  no país, dos quais 1.173 foram classificados como feminicídios – definido pela lei como o assassinato que envolve “violência doméstica” e familiar e também “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

A parlamentar diz que, neste primeiro momento, as mulheres que desejarem denunciar qualquer tipo de violência ou discriminação podem entrar em contato pelo e-mail mulher@osasco.sp.leg.br, ou pessoalmente. Em breve haverá um número de telefone específico para as denúncias.

Alteração
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (11), os vereadores aprovaram uma mudança na estrutura da procuradoria. O órgão conta com duas procuradoras adjuntas, função que, originalmente, só podia ser ocupada por vereadoras. Agora o cargo também poderá ser ocupado por servidoras do Legislativo.

O Projeto de Resolução 2/2019, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Ribamar Silva (PRP), recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário.

Máteria publicada em março pelo Portal G1 traz uma reportagem importante sobre o aumento do Feminicidio no País e a redução de Homicidio contra mulheres.

O Brasil teve uma ligeira redução no número de mulheres assassinadas em 2018. Mas, ainda assim, os registros de feminicídio cresceram em um ano. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

São 4.254 homicídios dolosos de mulheres, uma redução de 6,7% em relação a 2017, quando foram registrados 4.558 assassinatos – a queda é menor, porém, que a registrada se forem contabilizados também os homens.

O levantamento, publicado em 08 de março, Dia Internacional da Mulher, faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O novo levantamento revela que:

·         O Brasil teve 4.254 homicídios dolosos de mulheres em 2018 (uma redução de 6,7% em relação ao ano anterior)

·         Do total, 1.173 são feminicídios (número maior que o registrado em 2017).

·         Oito estados registram um aumento no número de homicídios de mulheres; 16 contabilizam mais vítimas de feminicídio em 2018

·         Roraima é o que tem o maior índice de homicídios contra mulheres: 10 a cada 100 mil mulheres

·         Acre é o estado com a maior taxa de feminicídios: 3,2 a cada 100 mil

Desde 9 de março de 2015, a legislação prevê penalidades mais graves para homicídios que se encaixam na definição de feminicídio – ou seja, que envolvam "violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher". Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos como a separação.

Os dados mostram que, quatro anos após a sanção da Lei do Feminicídio, há uma maior notificação desses casos — ou seja, mais delegados estão enquadrando os crimes como feminicídio, e não apenas como homicídio doloso.

Transparência

Doze estados não possuem dados de feminicídio de 2015, ano em que a lei entrou em vigor. Oito não têm a estatística também para 2016.

Veja os estados que ainda registram problemas nos dados de 2017 e 2018:

·         Amazonas: a secretaria diz que os dados de homicídio de mulheres de 2018 se referem apenas a Manaus, “que concentra 90% dos casos”. Os dados completos só devem ser divulgados em dois meses

·         Ceará: os dados de 2017 estão incompletos. A assessoria de análise estatística e criminal da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social diz que apenas no fim de 2017 foi implementada a categoria de feminicídio no Sistema de Informação Policial. A Comissão de Estudo do Perfil das Vítimas de CVLI, no entanto, fez um levantamento e identificou as mulheres vítimas de feminicídio em 2017 em Fortaleza e na região metropolitana da capital

·         Mato Grosso: a secretaria afirma que não tem dados de feminicídio para os anos de 2015, 2016 e 2017

·         Paraíba: os dados de feminicídio de 2018 se referem apenas ao período de janeiro a setembro. Os dados do último trimestre ainda não foram divulgados

·         Rondônia: o governo não informa os dados de feminicídio de 2017

·         Sergipe: o governo diz que só possui os dados de feminicídio de 2017 da região metropolitana de Aracaju (que engloba também os municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros)

·         Tocantins: o governo diz que não tem dados de feminicídio de 2017 especificados

Maior taxa de feminicídios

O Acre é o estado com a maior a taxa de feminicídios do país: 3,2 mortes a cada 100 mil mulheres. Além disso, possui a terceira maior taxa geral de homicídios contra mulheres: 8,1 a cada 100 mil pessoas.

O governo do estado diz que o aumento da criminalidade contra mulheres se deve ao envolvimento das vítimas com facções criminosas.

Segundo o governo, para tentar coibir essa violência, a nova gestão lançou um aplicativo para mulheres que estão sob medidas protetivas. A ferramenta facilita o acionamento da polícia em caso de violência doméstica.

“O governo também vem criando políticas públicas para a conscientização social a respeito do assunto, e buscando melhorar o atendimento nos órgãos de proteção à mulher, para que sejam amparadas e recebam a proteção necessária das investidas de agressores”, diz.

Um dos casos investigados como feminicídio no Acre é o de Guiomar Rodrigues, de 34 anos. Ela trabalhava em uma panificadora em Rio Branco e foi achada morta por estrangulamento em dezembro do ano passado, em uma área de mata.

Segundo o governo, para tentar coibir essa violência, a nova gestão lançou um aplicativo para mulheres que estão sob medidas protetivas. A ferramenta facilita o acionamento da polícia em caso de violência doméstica.

“O governo também vem criando políticas públicas para a conscientização social a respeito do assunto, e buscando melhorar o atendimento nos órgãos de proteção à mulher, para que sejam amparadas e recebam a proteção necessária das investidas de agressores”, diz.

Feminicídio x homicídio

Segundo o delegado Martin Hessel, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHH) em Rio Branco, o caso de Guiomar foi enquadrado como feminicídio por causa da relação que ela mantinha com o acusado, bem como pelo fato de que estava grávida.

“[Foi um feminicídio] por conta da gravidez. Ele é apontado como genitor dessa criança, e por essa relação de proximidade entre os dois. Por isso se enquadra dentro da qualificadora do homicídio”, diz

O delegado explica que a investigação do feminicídio tem características próprias.

“Normalmente, nos casos de feminicídio, há uma relação de proximidade entre o agressor e a vítima, uma relação de confiança entre as partes, e isso coloca normalmente a mulher como a parte vulnerável da relação”, afirma o delegado Martin Herrel, de Rio Branco.

Assassinatos em alta

Roraima, estado que teve a maior alta de mortes violentas em 2018, foi também o que registrou o maior crescimento no número de assassinatos de mulheres. Foram 28 vítimas no ano passado, ante 15 em 2017 – um aumento de 87%.

Em nota, a Polícia Civil de Roraima se defende e diz que o estado tem altos índices de solução de crimes. Segundo o órgão, o aumento de homicídios dolosos contra mulheres está relacionado ao fato de que as mulheres estão cada vez mais envolvidas com facções criminosas.

A Polícia Civil de Roraima afirma que, por ser o estado menos populoso do Brasil, “qualquer pico de violência afeta grandemente os números estatísticos”. “Quando ocorrem guerras entre facções, há geralmente picos de incrementos nos índices de homicídios tanto de homens como de mulheres envolvidos com essas facções”, diz.

Matéria completa Fonte : https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/03/08/cai-o-no-de-mulheres-vitimas-de-homicidio-mas-registros-de-feminicidio-crescem-no-brasil.ghtml