Câmara Municipal de Cotia irá votar em segunda discussão o projeto de lei nº 001/18, de autoria do Prefeito Municipal Rogério Franco, que que extingue benefícios dos servidores públicos municipais, incluindo quinquênio, sexta parte e licença prêmio, além de auxílios maternidade e funeral.

O Sinstrasp, sindicato que representa o funcionalismo, convocou os trabalhadores para  protesto, com objetivo de  barrar o projeto de iniciativa do executivo, além m disso, caso o projeto seja aprovado, vamos colocar em assembleia a realização de greve por tempo indeterminado”, afirma Antônio Rodrigues dos Santos – o Toninho do CAPS, presidente do Sindicato.

Em 2017, o prefeito já havia encaminhado à Câmara um projeto semelhante, aprovado em primeira votação. Devido à pressão dos funcionários, os vereadores “engavetaram” a proposta. “

No entanto, fomos pegos de surpresa agora em 2018. O prefeito apresentou o projeto com novo número, mas mesmo conteúdo. “E no meio do recesso foi convocada sessão extraordinária, em 22 de janeiro, na qual ele foi aprovado em primeira votação, com 13 votos”, afirma Toninho.

Nessa sexta-feira vence o prazo de 10 dias, previsto na Lei Orgânica, para que a segunda votação aconteça. Segundo ele, cerca de 1,2 mil funcionários concursados serão prejudicados.

O quinquênio prevê reajuste de 5% nos salários a cada 5 anos de trabalho. Já a sexta parte garante aumento de 16% após 20 anos, enquanto a licença prêmio assegura 3 meses de folga, remunerados, a cada 5 anos.  Toninho não poupa críticas ao prefeito e aos vereadores pela medida.

Segundo ele, a primeira sessão foi convocada para janeiro visando “driblar” protestos, já que este é o mês de férias dos professores, uma das categorias que têm maior poder de mobilização entre os servidores. “A Prefeitura alega que município não comporta esse gasto”.

“Os vereadores acabaram de aprovarar 13º salário e férias para eles, é descabido tirar direitos dos trabalhadores”, completa.