A OAB de São Paulo, entrou com represetanções junto a Secretaria de Segurança Pública , Tribunal de Justiça e Ministério Público, com intuito de questionar os procedimentos adotados durante a prisão da Advogada Dra. Libânia, acusada pelo presidente da Câmara Municipal de Osasco Dr. Lindoso de extorsão.

A representação à Secretaria de Segurança Pública , ao próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, é contra os agentes da Policia Civil, por convocarem profissionais da Imprensa  ( Rede Globo de Televisão),para acompanhar o flagrante feito em Dra. Libânia então presidente da OAB/ Osasco, na qual a mesmo meio de comunicação gravou todo procedimento investigatório realizado.

Segundo a Ordem, tal atitude expôs de maneira incorreta a imagem da advogada. " Nós entendemos que isso gerou uma expecularização da prisão desnecessária, que viola a dignidade humana", argumenta o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, que visitou Libânia na Penetenciária Feminina de Votorantim, onde ficou detida entre a noite de terça-feira e a manhã desta sexta-feira.

As outras duas medidas foram tomadas junto à Corregedoria Geral da Justiça, do TJSP, e ao Ministério Público, questionando o fato de, durante a audiência de custódia, Libânia ter sido mantida algemada, “mesmo diante dos pedidos de representantes da OAB SP e de seu advogado para que o dispositivo fosse retirado”.

Segundo a ordem, a atitude implicou “constrangimento ilegal e violação da dignidade da pessoa humana” em descumprimento da Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja redação permite o uso das algemas apenas “em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros”.

A OAB lembra ainda que  Libânia promoveu denúncias junto ao Ministério Público em relação às contratações da Câmara Municipal, e alega inocência quanto às acusações de Lindoso, de que ela cobrava dinheiro para que não continuasse com as denúncias