A portaria autoriza o sepultamento e a cremação de pessoas sem a necessidade de um atestado de óbito registrado em cartório. Isso será possível na ausência de familiares, por exemplo. Os atestados poderão ser elaborados até 60 dias depois da morte de um paciente.

Para que o documento seja feito posteriormente, os serviços de saúde devem registrar uma série de dados: características físicas, fotografias, impressões digitais e cópia dos prontuários.

A medida determina também que, em casos de mortes por doença respiratória, onde haja a suspeita do novo coronavírus, devem constar nos dados relacionados ao óbito que a causa da morte é "provável para Covid-19" ou "suspeito para Covid-19".

fonte: Portal G1