Câmara de Osasco realiza primeira audiência pública sobre a LOA 2020

Câmara de Osasco realiza primeira audiência pública sobre a LOA 2020

Por Gilberto de Almeida 01/11/2019 - 10:37 hs

Uma Audiência Pública para discutir a LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano ocorreu na manhã desta quinta-feira (31) no plenário da Câmara Municipal de Osasco (CMO). A mesa da audiência foi composta pelo presidente da Comissão de Economia e Finanças da CMO, vereador Cláudio da Locadora (PV), pelo relator da comissão, vereador Toniolo (PCdoB), pelo secretário de Finanças de Osasco, Pedro Sotero, pelo secretário de Planejamento e Gestão de Osasco, Bruno Mancini e pela subsecretária de Tesouro de Osasco, Carine Donizete Simões. A reunião é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Orçamento

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano está contida no Projeto de Lei nº 126/2019 (LOA) e estima a receita e fixa a despesa da Administração Direta e Indireta no Município de Osasco. A previsão de receita total, que em 2019 foi de R$ 2.864.330.124,00, chegará em 2020, a R$ 3.228.026.069,00, representando um aumento de 12,7%.

Os representantes do Poder Executivo Municipal explicaram que o plano foi construído considerando a participação social e com destaque nas realizações e resultados, o que chamaram de “Orçamento Moderno”, com ênfase nos fins (sociedade) e não nos meios (administração). “É preciso demonstrar que não só se gasta o dinheiro público, se emprega o dinheiro público em investimentos e ações de manutenção, serviços e políticas da nossa cidade, que precisam alcançar um resultado e isso é o pressuposto do nosso orçamento. Quando eu digo que o orçamento não é uma peça de ficção, é que ele tem um objetivo. No orçamento temos que colocar primeiro o destino para depois entender qual é o caminho adequado e com quais custos”, explicou o secretário Bruno Mancini.

Participação popular

Durante a apresentação, os técnicos da Prefeitura enfatizaram a contribuição da população no planejamento do orçamento da cidade. O uso da ferramenta “Participa Osasco”, uma consulta online com o objetivo de verificar o nível de prioridade da população nos diversos eixos estratégicos do Plano Plurianual 2018-2021, gerou 614 contribuições, com 229 sugestões e propostas em todos os eixos e participação de 50 bairros.

Bruno Mancini detalhou a importância dessa participação popular na construção do orçamento para o próximo ano. “Nosso orçamento foi construído a partir de inúmeras reuniões com várias secretarias municipais e com uma camada de participação popular inédita na nossa cidade. Ficamos quase dois meses e meio recebendo propostas, sugestões e críticas da população, que foram incorporadas para induzir as nossas políticas públicas. Isso resultou numa peça orçamentária como jamais vista antes, não só do ponto de vista de qualidade, mas também em volumes de recursos. Ultrapassamos, pela primeira vez na história, 3 bilhões de Reais e, desse valor, 500 milhões, aproximadamente, são para investimentos: obras, equipamentos e novos serviços que serão implantados na nossa cidade. Isso é revolucionário”, comemorou o secretário.

LOA

A Lei Orçamentária Anual é um documento expresso por um conjunto de ações, identificadas por recursos orçamentários, necessários à realização das metas definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que foram extraídas do Plano Plurianual (PPA). O Orçamento abrangerá as metas de receitas e despesas de modo a evidenciar e realizar as políticas e os programas do governo municipal, para um período de um ano. O secretário de Finanças, Pedro Sotero, comentou a importância da lei. “A LOA vai dizer tudo que vamos arrecadar e tudo que vamos investir e pagar para a cidade. Todos os serviços públicos e onde que vamos destinar os recursos que são pagos de impostos pelos munícipes. É super importante que todo mundo participe de discussão da LOA porque é exatamente onde vamos dizer o que faremos para cada cidadão. Cada munícipe de Osasco tem que participar e se apropriar. Assim, ele vai, a partir daí, poder cobrar a Prefeitura no ano seguinte”.

Economia e Finanças

A iniciativa da audiência foi da Comissão de Economia e Finanças da Câmara de Osasco, que tem como função opinar sobre os assuntos econômicos e financeiros dos projetos que tramitam pela Casa. Todos os gastos feitos pela Administração Pública devem estar estipulados no Orçamento Anual do Município. Assim, é função dos membros da comissão examinar as receitas, despesas, investimentos e aplicações dos recursos públicos da Administração Municipal. Além de contar com a presidência do vereador Claudio da Locadora e a relatoria do vereador Toniolo, a comissão possui ainda os vereadores Ni da Pizzaria (PODE), Josias da Juco (PSD) e Daniel Matias (PRP), como membros.

O vereador Claudio da Locadora comentou o papel que os parlamentares exercem nessa área. “O Legislativo, com todos os vereadores, fiscaliza o que está sendo arrecadado, onde está sendo investido. Cada vereador tem sua emenda para indicar em qualquer área. Todo esse orçamento é acompanhado de perto por esta Casa de Leis”, explicou o vereador,

Além dos vereadores integrantes da mesa, estavam presentes no plenário os parlamentares Dra. Régia (PDT), Ana Paula Rossi (PR), Lúcia da Saúde (DC), Daniel Matias (PRP), Alex Sá (PDT), Ni da Pizzaria (PODE), Didi (PSDB) e Ralfi (PODE).

O vereador Cláudio da Locadora fez um convite para a população osasquense. “Vou deixar um convite para a população para a próxima audiência pública, que vai ocorrer no dia 12 de novembro, quinta-feira, às 10 horas. Todos estão convidados para participar dessa grandiosa reunião”, finalizou o parlamentar.