Transparência é moeda para mais democracia", diz auditor da CGU em palestra na Câmara
Apresentação sobre transparência encerrou ciclo de quatro palestras sobre educação fiscal
Apresentação sobre transparência encerrou ciclo de quatro palestras sobre educação fiscal
A transparência é uma arma na mão do cidadão na luta por mais democracia, mais eficiência e menos corrupção na gestão pública. Desse modo João Mourão, auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou a palestra sobre Transparência Pública no plenário Tiradentes na Câmara Municipal de Osasco.
O evento, realizado nesta quarta-feira (30), encerrou um ciclo de quatro palestras sobre Educação Fiscal. O conjunto de palestras, organizado pela Escola do Parlamento de Osasco (EPO), aconteceu em parceira com a Escola de Governo do Estado de São Paulo e com o Grupo de Educação Fiscal (Gefe), da secretaria da Fazenda estadual.
Mourão comentou os esforços do país, concentrados na CGU, em aumentar o acesso à informação governamental de interesse público. Prevista na Constituição Federal de 1988, essa iniciativa ganhou reforço com a Lei de Acesso à Informação (LAI), criada em 2011. “Conforme mostram relatórios internacionais, o Brasil está no top 10 de transparência pública entre os 210 países do globo”, afirmou o auditor.
Com experiência na Superintendências da CGU no Acre e em Rondônia, Mourão explicou ao público no Plenário Tiradentes as principais diferenças entre os tipos de informação, como podemos requisitá-las, qual prazo o órgão público tem para fornecer os dados e quais dados são sigilosos ou classificados.
“Há, basicamente, dois tipos de dados - brutos ou já processados. Dado bruto é a informação constante em relatórios, planilhas e outros documentos. Dados processados são aqueles que já passaram por algum tipo de filtro ou seleção”, explicou Mourão.
De acordo com a LAI, “após a requisição dos dados pelo cidadão ou alguma entidade, o órgão público tem prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias para fornecer as informações”, disse Mourão. A única exceção são os dados considerados sigilosos, cujo prazo para publicidade pode chegar a 25 anos – no entanto, órgãos de controle, caso da CGU, podem acessar as informações.
Uma das iniciativas do governo para dar mais publicidade aos dados de governos estaduais e prefeituras é o programa Brasil Transparente. Criado pela CGU, “o programa procura dar treinamento e assistência aos governos interessados em ter mais transparência nas suas contas e atividades”, contou Mourão.
Para o auditor, ainda há um longo caminho a ser percorrido. “Melhoramos muito nesta década, mas o ideal é que, um dia, a transparência esteja tão consolidada que não precisemos mais falar nesse conceito”, finalizou o auditor da CGU.
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