Afinal, qual DEVE ser o trabalho do Vereador?

Por GABRIEL RODRIGUES 08/08/2019 - 22:26 hs

A cada 4 anos temos uma luta para se chegar ao poder legislativo da nossa cidade, o fator dinheiro e poder pesa muito mais do que o fator capacidade e competência para ocupar o cargo de vereador, vale lembrar que além do vereador o gabinete pode ainda ter 8 assessores, se multiplicarmos numa conta bem simples teremos 168 pessoas nomeadas, 21 pelo povo e 147 pelos vereadores, fora outros servidores.

A função de vereador de uma cidade é muito importante e complexa para colocarmos qualquer pessoa lá, eles exercem a representação do povo frente ao poder executivo, o prefeito e seus secretários, e exercem um papel de fiscalização de suma importância para o bom andamento dos serviços municipais para que o dinheiro do povo seja bem usado.

A maior responsabilidade do vereador é fiscalizar e controlar as contas públicas. A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição de acompanhar a execução do orçamento do município e verificar a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo. É função de o vereador avaliar permanentemente a gestão e as ações do Prefeito.

Dentro dessa responsabilidade é dever do vereador fiscalizar:

·         O cumprimento das metas previstas.

·         A execução das ações de governo.

·         A execução do orçamento.

·         A gestão dos administradores públicos, desde o prefeito até secretários e diretores das secretarias.

·         Se as decisões são transparentes: muitos dos casos de corrupção ocorrem porque decisões são tomadas a portas fechadas, em processos obscuros, em que os critérios de decisão não são claros.

·         A existência na Prefeitura de um organograma, que permita compreender facilmente as funções e atribuições de cada autoridade municipal: Dessa forma, para cada decisão tomada pela Prefeitura, é possível definir com clareza de quem é a responsabilidade.

·         Existência de manuais de rotinas/procedimentos, claramente determinados, para impedir que pelos desvios de procedimentos haja corrupção e desvios de condutas.

·         Bens municipais: Verificar o estado de conservação dos bens municipais, se os materiais adquiridos são de fato entregues e existem, se correspondem ao que foi contratado, fiscalizar a correta utilização de bens públicos, denunciando seu eventual uso para fins particulares, tais como veículos, impressoras, telefones etc.

·         Se a frota dos meios de transporte utilizados pela Prefeitura é proporcional às suas reais necessidades operacional.

·         Se existe acompanhamento das entradas e saídas, consumo de combustíveis e identificação de destinos.

·         A compatibilidade entre os pagamentos efetuados e a documentação comprobatória (se não estão ocorrendo pagamentos indevidos, em duplicidade etc.).

·         A legalidade das licitações realizadas e das contratações diretas.

·         A idoneidade dos fornecedores contratados.

·         A adequação dos custos contratados com os praticados no mercado.

·         Verificar se as obras ou serviços estão realmente sendo executados pelos fornecedores que venceram as licitações.

·         Verificar se os bens adquiridos foram entregues conforme previsto.

·         Verificar se as obras foram executadas de acordo com o projeto básico.

Esses são somente alguns exemplos para mostrar que a função de um vereador e sua equipe vai muito além e requer muita competência.

Não dá mais pra deixarmos de assumir a responsabilidade e votarmos no amigo, no camarada que conseguiu uma vaga na creche dando um “jeitinho”, no conhecido porque ele é popular ou porque vai me ajudar em alguma coisa, nele ou nela por conseguir passar o fulano na frente da fila de espera do exame ou cirurgia.

Pessoas competentes têm sim, basta um olhar mais atento e conscientizarmos cada vez mais pessoas de que o voto é a arma mais poderosa contra os políticos, principalmente aqueles que fazem da política um meio de vida para ganhos fáceis.

Por fim, eu e você se formos contratar um funcionário para cuidar do nosso dinheiro, iremos ser criteriosos e chatos o bastante para escolher o melhor. Lembrem-se, os políticos municipais, vereadores e prefeito é a ponta de baixo, recebem diversos recursos federais e estaduais para aplicar em ações que vão impactar diretamente na nossa vida, o vereador tem a função primordial de fiscalização dessa aplicação dos recursos, e aí vai colocar qualquer um para administrar nosso dinheiro?